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Companhia área passa a operar em Salvador com vôos internacionais de ultra baixo custo

Domingos Matos, 24/09/2019 | 17:37

O governador Rui Costa acompanhou, na manhã desta terça-feira (24), a apresentação da companhia aérea JetSmart, que passa a operar voos internacionais em Salvador a partir de 27 de dezembro com destino a Santiago, no Chile. As passagens estarão disponíveis para compra no site da empresa ainda nesta terça-feira. Com a inserção no mercado nacional, o Brasil passa a ser o quarto destino internacional da companhia sul-americana.

“Além de ser um novo vôo que permite esse intercâmbio entre a Bahia e o Chile, me entusiasma ser uma companhia de baixo custo, que vai possibilitar que novos passageiros possam voar, a preços mais baixos que de trechos domésticos, e isso vai aumentar muito o número de passageiros e viabilizar uma melhora no turismo, aquecer a economia”, afirmou o governador Rui Costa.

A JetSmart oferece tarifas consideradas de ultra baixo custo. A companhia também vai realizar voos em Foz do Iguaçu, a partir de 5 de janeiro, e São Paulo com início da operação prevista para 20 de março. As viagens com partidas e chegadas em Salvador e São Paulo terão custo, incluindo tarifas, a partir de R$ 299 e de Foz do Iguaçu os valores começam em R$ 269, já com as taxas.  Os valores são válidos para cada trecho.

A apresentação da companhia foi realizada pelo CEO e fundador da JetSmart, Estuardo Ortiz. “No modelo de ultra baixo custo o passageiro paga apenas pelo serviço que ele de fato consome. Muitas vezes se confunde o baixo custo com baixa qualidade, o que não é verdade. Nossas aeronaves são novas, com recursos tecnológicos que permitem o menor consumo de combustível, além de fatores como conforto na distancia entre as poltronas”, conta.

A expectativa da empresa é transportar 33.000 passageiros anualmente para a capital baiana. Salvador contará com três frequências semanais, às terças, sextas e aos domingos durante o verão e duas no resto do ano. Para São Paulo e Foz do Iguaçu a expectativa é transportar 30 mil passageiros anualmente com dois voos semanais.

O serviço aéreo oferecido pela companhia conta com seis Airbus A320neo e os passageiros poderão realizar voos diretos, sem escalas, a partir de Santiago com destino às três cidades brasileiras. As aeronaves têm capacidade de transportar cerca de 190 passageiros.

A partir da operação no Brasil, a JetSmart passa a operar nove rotas internacionais, somadas às seis já existentes. Até então, a companhia operava as rotas: Santiago-Buenos Aires, Santiago-Lima, Santiago-Trujiillo, Santiago-Arequipa, Antofagasta-Lima e Concepción-Lima.

 

Enem abre inscrições para pessoas privadas de liberdade

Domingos Matos, 24/09/2019 | 08:09

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira (23) e vão até o dia 4 de outubro. A inscrição deve ser feita pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. O prazo é válido também para participantes que precisam de atendimento especializado.

Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até a próxima sexta-feira (27).

Na edição desse ano, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro. Os participantes que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 vão poder utilizar o exame para acesso a universidades.

 

SENAI Bahia oferece 1500 vagas gratuitas de qualificação profissional 

Domingos Matos, 20/09/2019 | 14:33

Até o dia 22 de setembro, o SENAI Bahia está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional, nas modalidades presencial e semipresencial. No total, são oferecidas 1500 vagas em cursos nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador e Vitória da Conquista. 

Os cursos são voltados para pessoas de baixa renda, com idade a partir de 16 anos, matriculadas ou que tenham concluído a educação básica, desde que atendam aos requisitos específicos de cada curso.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site do SENAI (www.fieb.org.br/senai). Não há taxa de inscrição. As aulas terão início no mês de outubro. 

O regulamento, a lista completa dos cursos oferecidos, os pré-requisitos para inscrições e outras informações estão disponíveis no site do SENAI Bahia. 

Rui quer acelerar investimentos da China no Nordeste

Domingos Matos, 19/09/2019 | 10:18

O governador Rui Costa esteve na Embaixada da China em Brasília, ontem (18), para levantar mais detalhes de projetos que possam ser executados entre o Consórcio do Nordeste e os chineses. Como presidente da entidade, Rui conversou com o embaixador Yang Wanming sobre a missão internacional que o grupo de gestores do Nordeste fará à China no início de 2020.

“Além de negócios e investimentos, queremos promover parcerias na área cultural, esportiva e educacional. O Consórcio do Nordeste buscará na China a efetivação de projetos e contamos com a interlocução da Embaixada”, disse Rui ao embaixador.

A reunião permitiu ainda o convite para que Yang Wanming visite a Bahia antes da missão internacional. A expectativa é que o embaixador esteja na Bahia no mês de novembro, após a reunião da Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), marcada para 13 e 14 de novembro, em Brasília. 

O embaixador afirmou que tem interesse em conhecer de perto as parcerias entre Bahia e China  já em andamento. Disse ainda que quer construir conjuntamente a agenda dos nove governadores nordestino em seu país.

Ilhéus: Município e Sebrae incrementam serviços na Sala do Empreendedor

Domingos Matos, 17/09/2019 | 16:34

Conhecer o fluxo de atendimento para viabilizar ações e políticas de estruturação da Sala do Empreendedor. Esta proposta e outros assuntos resultaram num encontro entre o Governo Municipal e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na manhã desta terça-feira (17), na sala da Superintendência de Indústria e Comércio (Sedic), órgão que integra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo.  

O encontro contou com a presença do superintendente da pasta, Júlio Melo e a Consultora de Empreendedorismo do Sebrae Ilhéus, Erbenia Guimarães, que estavam acompanhados dos representantes, Carla Mendonça e Yuri Amorim (Superintendência de Meio Ambiente e Urbanismo); Marco Aurélio (Tributos); Jeovana Catarino (Vigilância Sanitária); Itamar Santos e Emilly Nogueira (Sala do Empreendedor).

O alinhamento faz parte do projeto ‘Cidade Empreendedora’, uma iniciativa do Sebrae que integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, e que estimular a economia local. A Sala do Empreendedor é um espaço de atendimento que facilita os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Conforme ressaltou o gestor da Sedic, Julio Melo, a ação visa dar mais transferência nos processos de abertura de uma empresa. “É extremamente essencial que todos os setores conheçam bem cada atividade comercial. O Sebrae é um grande parceiro das Salas e contribui disponibilizando informações e orientações, de forma simples e facilitada, sobre gestão de micro e pequenas empresas”.

“Queremos otimizar o espaço e facilitar o atendimento com a proposta de dar maior agilidade também para o empreendedor”, propôs a Consultora do Sebrae, Erbenia Guimarães. “Estamos conhecendo a realidade atual, apontando alguns gargalos, visando dar providências para que este fluxo seja melhor otimizado”, acrescentou.

A Prefeitura mantém a estrutura, um ambiente que oferece conforto, tecnologia e uma diversidade de serviços ao público. De acordo com um levantamento feito pelo órgão em 2018, Ilhéus obteve o melhor resultado na Bahia para as micro e pequenas empresas, frente à crise econômica que gerou forte impacto nos pequenos negócios do País, com a geração de 121 postos de trabalho, apontou o relatório.

 

Orçamento de Itabuna está acessível à população no site da Câmara

Domingos Matos, 12/09/2019 | 16:34

Para ampliar o acesso dos itabunenses à informação, a Câmara Municipal publicou o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, encaminhado pelo Executivo. É possível baixar o conteúdo do Orçamento clicando em Atividades Legislativas e, depois, na aba Publicações. Lá é possível saber, de forma discriminada, os recursos alocados para as secretarias e demais órgãos.

“Além de endossar os princípios da transparência e publicidade, a Casa reforça o controle social já que a população é a maior interessada em conhecer a destinação dos impostos pagos”, ressaltou o presidente do Legislativo itabunense Ricardo Xavier. A pedido do vereador Júnior Brandão, os Conselhos municipais serão acionados para acompanhar os debates sobre o Orçamento.   

No último dia 10, a Comissão de Finanças divulgou o cronograma de tramitação do Orçamento. “Por determinação regimental, cabe à Finanças manifestar-se previamente sobre a proposta orçamentária; mas, dentro do Orçamento, tem matérias específicas de todas as comissões”, salientou o presidente do colegiado, Jairo Araújo. O relator do projeto ainda será designado.

Em 2020, a Prefeitura estima arrecadar R$ 652,4 milhões (77% advindos de transferências correntes, que são oriundas principalmente da União). Conforme os demonstrativos de despesas, por funções, saúde (R$ 270,6 mi), educação (R$ 135,8 mi), urbanismo (R$ 74,5 mi) e administração (R$ 61,5 mi) terão os maiores aportes financeiros.
 

Servidor do Detran-BA é preso durante operação ‘Freio de Arrumação’

Domingos Matos, 12/09/2019 | 16:00

Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso na manhã de hoje (12), durante a Operação ‘Freio de Arrumação’, deflagrada pelo Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram apreendidos documentos, telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos no cumprimento de onze mandados de busca e apreensão e dois de exibição de documentos públicos.

A operação desmontou associação criminosa, formada por servidores públicos, que praticavam crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material. O esquema, descoberto há dois meses pelo MP, consistia na suspensão, cancelamento, anulação ou baixa ilícita de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). “Pessoas que podem ser um perigo para a sociedade estavam sendo isentas das infrações que deveriam responder. Todos os crimes e suas dimensões serão apurados”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas (Gaeco).

Os mandados de apreensão foram cumpridos em nove bairros e os de exibição no Detran e na Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que colaboraram com a investigação no fornecimento de documentos que servirão para a instrução processual. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

 

Operações simultâneas

A ‘Freio de Arrumação’ ocorreu, de forma simultânea, com operações realizadas hoje em outros dez estados, todas voltadas ao combate da corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar Neto, “o Brasil precisa cada dia reafirmar seu compromisso de combate à corrupção, a maior assassina do futuro desta nação”. As operações resultaram em diversas apreensões, entre elas uma mala com mais de R$ 630 mil, em espécie, encontrada na casa de um dos alvos em Curitiba, no Paraná.   ​

 

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em nove estados

Domingos Matos, 12/09/2019 | 11:47

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:



AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da "Operação Collusione", deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada  a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” - sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores - com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
 

Governo investe R$ 6,7 milhões em ações contra incêndios florestais na Bahia

Domingos Matos, 09/09/2019 | 11:30
Editado em 09/09/2019 | 09:28

Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos.  

Antecipando o alerta dos órgãos ambientais, o Governo do Estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos previstos na ordem de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais.

O oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem. No oeste, a maior incidência de fogo ocorre de maio a outubro, principalmente nos meses de agosto, setembro e outubro, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina, São Desidério, Pilão Arcado e Cocos. Já na Chapada Diamantina, é de setembro a dezembro, principalmente em outubro e novembro.

Além das razões naturais, há também as ações humanas que, na Bahia, são as principais fontes de ignição de fogo. Um fogo iniciado descuidadamente, criminoso ou não, ao encontrar uma condição favorável, se espalha facilmente e torna-se de difícil controle.

 

Ciclo 

Em 2019, houve uma incidência fora do comum de incêndios na região da Mata Atlântica no período de janeiro a março, atingindo os municípios de Porto Seguro e Belmonte. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um pico de incêndios na Bahia em 2015, com o registro de 16.514 focos de queimada, prosseguido por um período de três anos que apresentaram valores menores: 2016 com 6.312 focos; 2017 com 6.451; e 2018 com 4.957. Os dados tomam como base o satélite de referência Aqua Tarde.

O risco de fogo é calculado por meio da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do Inpe.

 

Bahia Sem Fogo 

As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Bahia se tornaram mais efetivas a partir de 2010, com a criação do Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Sema e integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia, formado por representantes de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, entre elas: Inema; Casa Militar do Governador; Segurança Pública (SSP); Saúde (Sesab); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Educação; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Turismo (Setur); e Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).

O Bahia Sem Fogo atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês. A Sema distribui também equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves.

 

Corpo de Bombeiros 

Para atender os chamados contra os incêndios florestais previstos no oeste e na Chapada Diamantina, o Corpo de Bombeiros mantém de prontidão os bombeiros militares especializados no 17° Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM), em Barreiras, para atender com maior celeridade. 

Desde a primeira edição, em 2016, o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CPCIF), do Bahia Sem Fogo, já formou 97 bombeiros militares. O objetivo é o aperfeiçoamento dos profissionais para que as respostas aos incêndios florestais sejam cada vez mais efetivas. 

O CBMBA capacitou também, apenas no ano passado, 790 brigadistas voluntários em 38 municípios do estado para brigadas e primeiros socorros, com ênfase em suporte básico de vida em locais de difícil acesso. 

 

Canais de denúncia 

A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193. Denúncia de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncias@inema.ba.gov.br, diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.

Projeto Mais Estudo: estudantes com bom desempenho receberão bolsa de R$ 200 para monitoria

Domingos Matos, 02/09/2019 | 13:01

O governador Rui Costa e o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lançam, nesta segunda-feira (2), às 15h, o projeto Mais Estudo, no auditório da Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Trata-se de mais uma ação voltada ao fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas da rede estadual de ensino. Com o projeto, estudantes com bom desempenho escolar, com notas iguais ou superiores a 8, serão selecionados para auxiliar os colegas que tenham dificuldade de aprendizagem. 

Os monitores receberão uma bolsa mensal de R$ 200, por três meses, e terão o acompanhamento de professores supervisores e dos coordenadores pedagógicos. A previsão é que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões em bolsas. Além de fortalecer as aprendizagens dos estudantes, o Mais Estudo também visa despertar no aluno monitor o desejo pela prática docente por meio de atividades de natureza pedagógica e contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a fluidez do diálogo e a aproximação existente entre os estudantes.

Para participar do Mais Estudo as escolas devem fazer a adesão ao projeto, indicando os estudantes e professores envolvidos, dentre outras informações previstas no edital e nas orientações pedagógicas que a SEC disponibilizará no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). A previsão é que a monitoria comece a ser realizada nas escolas já na segunda quinzena de setembro, quando inicia a terceira unidade letiva. 

"Nosso objetivo é melhorar os índices educacionais na Bahia garantindo reforço escolar por meio da monitoria. Ao mesmo tempo, estamos reconhecendo e estimulando alunos com bom desempenho em nossas escolas", afirmou o governador Rui Costa. Ele anunciou o lançamento do projeto durante live nas redes sociais no último dia 27, em conversa com dois alunos que voluntariamente já dão monitoria no Colégio Estadual Polivalente de Amaralina, em Salvador. 

 

Oportunidades para a juventude

Além do Mais Estudo, o Governo do Estado implantou outros três importantes projetos voltados para a juventude, desde 2015, durante a gestão do governador Rui Costa. O Primeiro Emprego oferece vagas com carteira assinada nas secretarias e órgãos do Poder Executivo para egressos do ensino médio profissionalizante da rede estadual de ensino. Já o Partiu Estágio oportuniza universitários comprovadamente de baixa renda para estagiar também dentro da estrutura governamental. Por fim, o Mais Futuro garante bolsas de até R$ 600 para que estudantes das quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) consigam concluir seus estudos.

 

Mais de cinco mil pacientes deixam de comparecer a exames em Ilhéus

Domingos Matos, 30/08/2019 | 13:39

Muitas pessoas aguardam por vagas para realizar exames laboratoriais, contudo a Central de Regulação, departamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), explica que a oferta está sendo comprometida em virtude da crescente ausência aos agendamentos. De acordo com dados levantados pelo setor, no mês de agosto foram totalizadas mais 5.300 desistências, fato que agrava a fila de espera do município.

O supervisor da Central de Regulação da Sesau, Fábio Mantena destaca que além de acarretar problemas para a população em geral, a falta de comparecimento prejudica o trabalho dos prestadores de serviços conveniados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, uma vez que não alcançam o teto financeiro estipulado para faturamento dos serviços.

“A ausência gera uma lacuna na oferta de serviços e resulta em prejuízos nos recursos públicos direcionados ao atendimento da população e o trabalho, que de certa forma, é reprimido. Algumas especialidades demandam um período de espera maior e não é possível transferir o agendamento em tempo hábil para outros pacientes. Por esse motivo é importante que o usuário compareça”, alertou.

Agendamentos – Para melhorar o atendimento, a Prefeitura de Ilhéus construiu e reformou dezenas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ampliou a oferta de procedimentos e serviços. Mantena esclarece ainda que a média diária de abstenção é de 40 agendamentos. O paciente faltoso recebe uma advertência e fica suspenso do sistema de marcação pelo período de três meses.

A Sesau recentemente aumentou o número de unidades de saúde com marcadores, a exemplo do Alto do Coqueiro e Banco da Vitória, que continuará a atender a comunidade residente no Morada do Porto, Vila Cachoeira e distrito do Japu. A unidade de saúde de Sambaituba também atenderá as comunidades de Aritaguá, Vila São João, Vila Olímpio e Ribeira das Pedras, na zona norte.

Mantena reforça que a regulação de baixa complexidade é realizada diretamente nas UBSs, e após o fechamento da agenda, o paciente precisa aguardar o intervalo de cinco dias para retornar à unidade e realizar a marcação. Todavia, as datas e os serviços estão disponibilizados para consulta. Os serviços de média e alta complexidade são regulados através do Sistema Lista Única da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A Central de Regulação de Ilhéus avisa que possui um endereço na rede social Instagram. Na plataforma estão disponíveis informações diárias, com calendário, especialidades e exames liberados para agendamento. 

 

Maternidade da Mãe Pobre não será fechada, afirma diretor

Domingos Matos, 30/08/2019 | 11:21

A direção da Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre) decidiu atender a um pedido do secretário de Saúde de Itabuna, Geraldo Pedrassoli, e não fechará as portas. Na semana passada, os dirigentes da unidade pediátrica informaram que encerrariam as atividades nesta quinta (29) devido a manutenção de contrato com valor antigo, apesar da maternidade ter assumido novos procedimentos de baixa e média complexidade.

“A Maternidade e Hospital Ester Gomes não será fechada”, afirmou Sérgio Gomes. “A pedido do prefeito [Fernando Gomes] e do secretário de Saúde, iremos manter aberta a maternidade, com garantia de recebimento até se resolver o contrato”, informou.

Após mudanças ocorridas na regulação dos atendimentos pediátricos em Itabuna, apenas casos de maior gravidade (complexidade) estão sendo atendidos pelo Hospital Manoel Novaes, principal referência pediátrica do município. Partos que não sejam de alto risco e procedimentos pediátricos de baixa e média complexidade passaram a ser encaminhados e atendidos apenas pela Maternidade e Hospital Ester Gomes, a Maternidade da Mãe Pobre. (Com informações do Pimenta)

 

Fernando Gomes fala em ampliar a UPA caso a Maternidade Ester Gomes encerre as atividades

Domingos Matos, 29/08/2019 | 14:53
Editado em 29/08/2019 | 14:58

Vence nesta quinta-feira (29) à meia-noite, o contrato entre a Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre) e a Prefeitura de Itabuna, para a realização de partos de baixa complexidade. E este assunto foi tema de uma entrevista coletiva concedida ontem (28) pelo prefeito Fenando Gomes.

Ele disse que, se a instituição reduzir o atendimento, o governo vai ampliar a aumentar a pediatria na UPA. “Não pode é deixar as mães sem atendimento”.

Quanto ao possível fechamento da maternidade, Gomes foi enfático: “É melhor não fechar; senão, não abre mais”. Embora ele tenha apontado a UPA como “saída”, ainda não se sabe como isso poderá feito, uma vez que, segundo ele próprio, está há 16 meses sem recursos para manter a Unidade de Pronto-Atendimento.

Ainda de acordo com Gomes, 49,5% dos recursos do SUS em Itabuna vão para a Santa Casa de Misericórdia.

 

Auditoria

Durante a entrevista, Fernando Gomes também falou sobre uma auditoria para investigar o uso do dinheiro na área de Saúde. De acordo com ele, a expectativa é de que os resultados da apuração fiquem prontos em, aproximadamente, um mês.

Referência em gestão, Bahia mantém finanças equilibradas e questiona nota da Capag

Domingos Matos, 28/08/2019 | 11:36

Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento. 

A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento. 

Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários. 

O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa. 

Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.

 

Referência

A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. 

“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório. 

Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano. 

Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.

Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca. 

 

Profisco II

A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.  

A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação. 

De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.

 

Plano prevê aumento da produtividade de cacau de 100 cacauicultores no Litoral Sul

Domingos Matos, 23/08/2019 | 07:00

Elevar a produtividade de cacau em 50%, de 100 cacauicultores de cacau, no Sistema Agroflorestal, do Território Litoral Sul, no período de 4 (quatro) anos é o objetivo a ser trabalhado no Plano de Ação Territorial do Sistema Agroflorestal do Cacau (SAF), lançado nesta quinta-feira, 22, em Itabuna. A iniciativa é do Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste, em parceria com Amurc, Uesc, Governo do Estado, Território Litoral Sul, Ceplac e as prefeituras municipais de Almadina, Buerarema, Itabuna, Maraú, Ubaitaba e Uruçuca.

As instituições integram o Comitê Gestor Territorial e, de acordo com uma das coordenadoras do programa Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR), Rita Maria de Souza, têm um papel fundamental para colocar em prática o plano de ação que visa alavancar a atividade produtiva na região. “Cabe ao Comitê Gestor Territorial e local, priorizar as atividades econômicas e sociais, estabelecendo parcerias para redução dos entraves ao seu desenvolvimento e promovendo a expansão do crédito”.

Dessa forma o programa atua ativamente na organização das atividades produtivas, que nesse caso, será o cacau, favorecendo a cooperação entre parceiros e empreendedores, na difusão e inovação de tecnologia, inclusive as tecnologias sociais, e o apoio à execução de políticas públicas que promovam o desenvolvimento e inclusão com equidade da população do Território.

Dentre as entidades, a Amurc foi representada pelo secretário executivo, Luciano Veiga, que destacou a importância do projeto para a preservação ambiental, juntamente com a sustentabilidade econômica, através da melhoria e ampliação da produção de cacau. “Vai viabilizar não só a questão do cultivo e a produção desse fruto tão importante para a região, mas principalmente a melhoria econômica dos municípios, numa área que precisa ter um olhar com mais atenção de fomento por parte do Banco do Nordeste”

O evento de lançamento contou com a presença da gerente de Desenvolvimento Territorial da Superintendência do Banco do Nordeste da Bahia, Marilda Cristina de Souza Galindo. Ela falou sobre a importância do Prodeter, de “levar o desenvolvimento para a zona rural, e, não somente vislumbrar o crédito mas também oferecer uma orientação para o pequeno produtor, visando fazer a diferença na vida dessas pessoas”.

Nesse contexto, o presidente do Fórum Regional de Secretários de Agricultura e Meio Ambiente (Freade), Valdemir Lisboa, titular da secretaria de em Maraú, falou de ações para melhoria das estradas, a importância de promover ações para a comunidade do campo, além de investir na capacitação dos agricultores. “É preciso um olhar carinhoso aos agricultores, com capacitação para que eles venham produzir e permaneçam no campo”.

O Pró-reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana ressaltou a importância do Freade, que atuou em conjunto com os secretários municipais na elaboração do plano específico para os pequenos produtores rurais. Por ser um projeto piloto, o professor conclamou a “união e os esforços de todas as instituições para atender o maior número possível de beneficiados, e que os prefeitos possam abraçar esse projeto”.

Produção

De acordo com dados da Ceplac, a baixa produtividade do cacau no Sul da Bahia, estimada em uma média regional de 6 frutos por árvore/safra, destoa dos resultados obtidos de alguns produtores que chegam a produzir mais de 100@/ha utilizando tecnologias de produção, com plantas de alta produtividade e mais resistentes a doenças.

Um dos exemplos práticos desse trabalho é o projeto de manejo intensivo para elevação da produção, denominado Mil Plantas, desenvolvido por técnicos do Centro de Pesquisa e Extensão da Ceplac. A perspectiva é que o agricultor possa chegar a 200@/ha, distante da atual realidade, que gira em torno de 30 a 40 @/ha, o que inviabiliza o investimento na produção.

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