A Ceplac assumirá um papel relevante na política estadual de meio ambiente e de proteção à biodiversidade e política de recursos hídricos da Bahia, a partir da vigência da lei número 12.377, de 28 de dezembro de 2011, sancionada pelo vice-governador Otto Alencar, no exercício do cargo de governador. Também assinam a sanção os secretários estaduais Carlos Mello (Casa Civil em exercício) e Eugênio Spengler (Meio Ambiente).

Ao saudar a sanção e publicação da lei, o superintendente de Desenvolvimento da Ceplac na Bahia, Juvenal Maynart, classificou como histórica a inclusão da instituição. Na oportunidade, agradeceu a participação dos deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Leur Lomanto Júnior e Pedro Tavares (PMDB).

A nova lei define que a política estadual de meio ambiente e de proteção à biodiversidade e a política estadual de recursos hídricos deve ser implementada de forma harmônica, integrada e participativa, inclusive com a compatibilização de seus instrumentos e planos, observada a legislação federal e estadual aplicável.

A lei foi publicada na edição de 29 de dezembro de 2011, no Diário Oficial do Estado e acrescenta diversos artigos, parágrafos e incisos à lei número 10.431, de 20 de dezembro de 2006. No artigo 117-A diz: “O cacau cabruca é um sistema agroflorestal (agrossilvicultural) que proporciona benefícios ambientais, econômicos e sociais, manejo, plantio, condução e interferências silviculturais nos elementos arbóreos serão disciplinados em disposições regulamentares, ouvindo o órgão agronômico responsável pela política cacaueira da Bahia, a Ceplac”.

Para o superintendente, a inclusão da Ceplac nas políticas ambientais do estado também é reconhecimento ao projeto de conservação produtiva das regiões cacaueiras do país, elaborado pelos técnicos da instituição, no âmbito do plano de gestão estratégica da Ceplac 2011-2022, na administração do diretor Jay Wallace Mota, em substituição ao sistema produtivista até então adotado. A proposta será debatida no âmbito da câmara setorial da cadeia produtiva do agronegócio do cacau e sistemas florestais renováveis do Ministério da Agricultura, no primeiro semestre de 2012, depois de já ter sido apresentada ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.