A propósito da postagem Favorecimento à Rota? (Pimenta na Muqueca), cabe registrar a imperiosa necessidade de uma revisão territorial envolvendo municípios baianos que a exijam. É o caso de Itabuna/Ilhéus, Salvador/Lauro de Freitas, Itororó/Itapetinga/Itambé, os que me vêm de imediato.
Evidente que os interesses políticos que nortearam as emancipações, em seu tempo, não corresponderam à realidade quanto ao estabelecimento dos limites entre os municípios. No caso específico de Itabuna, parecem traduzir a realidade centenária, quando a fixação dos limites não atentou para a expansão grapiúna que fatalmente ocorreria.
A iniciativa do órgão estadual se encontra sustentada na legislação, que veda o transporte intermunicipal por quem não tenha autorização legal para fazê-lo. O que significa dizer que ao ultrapassarmos o primeiro quilômetro da Rodovia Jorge Amado, assim que deixamos a cidade em busca do litoral ilheense, já nos encontramos efetivamente no município de Ilhéus e não no de Itabuna, em que pese a realidade imediata, em todas as suas dimensões (comerciais, históricas, sociais, prestação de serviços públicos como água e coleta de lixo etc.) nos remeterem ao município de Itabuna.
Nenhum turista que ultrapasse os limites urbanos de Itabuna admitirá que não esteja no município grapiúna, tanta a identidade física, até que se defronte a com a placa informando a divisão entre os dois municípios.
Já escrevemos em outra oportunidade que a carga de obrigações quanto à oferta de serviços públicos, no que diz respeito ao avanço da instalação de empreendimentos no imediato da saída de Itabuna para Ilhéus somente alcançará o grapiúna em termos de ônus.
A irrealidade é tal que alimenta um contrassenso, que atinge as finanças do município de Ilhéus, se houver de ser levada ao pé-da-letra a responsabilidade pela prestação de serviços: Ilhéus coletando lixo nos limites de Itabuna e ofertando água tratada a trinta quilômetros de sua sede, quando tudo isso se encontra muito próximo dos consumidores interessados.
Uma perguntinha ingênua: quem está coletando o lixo gerado no empreendimento recém-inaugurado?
As observações aqui postas visam provocar duas iniciativas, imperiosas: em primeiro plano, a redivisão territorial no Estado da Bahia; em segundo, acelerar as tratativas políticas para a implantação da Região Metropolitana de Ilhéus e Itabuna. (Sobre o segundo, retornaremos ao assunto, se tivermos oportunidade).
Por fim, não sabemos como é tratado o tema pela Agerba em relação ao transporte urbano envolvendo os municípios de Lauro de Freitas e Salvador, praticamente interligados, mas é difícil que cada empresa tenha que transportar passageiros tão somente até o limite físico de cada município.
Bom senso, como chá de cidreira, nunca fez mal a ninguém.
Para concluir, alertar os atuais gestores dos dois municípios de que planejamento é como o chá de cidreira. E mais que isso, cabe, em especial ao município de Itabuna, envolvendo sua sociedade organizada, mobilizar a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e a população interessada no sentido de alterar, em definitivo, essa aberração histórica.
Adylson Machado é advogado, professor e escritor
