Câmara fala em “revisão tributária sem o aumento de taxas” e aumenta confusão na cabeça do contribuinte

A Câmara Municipal de Itabuna distribuiu um release para explicar o que ocorreu na votação da reforma do Código Tributário do Município. Mas, para desespero geral, o texto não esclarece muita coisa, a começar pelo título, que fala em “revisão tributária sem o aumento de taxas”.

O contribuinte que tenha chegado de uma viagem espacial hoje e não tenha acompanhado a gritaria das entidades empresariais, vai achar que tá tudo bem, até melhor que antes. Não é bem assim.

O texto não diz, mas houve aumento de impostos, sim. De taxas, ninguém sabe, porque não há uma explicação detalhado do que mudou, como mudou, por que mudou. Só se fala na faixa de isenção do IPTU, que vai beneficiar quem paga até R$ 100,00 desse tributo.

Mas não diz nada sobre o aumento de 50% no ISS, que incide nos serviços prestados no município. Saiu de 2% para 3%. Também não diz muito sobre as circunstâncias em que se deu a decisão de reduzir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Essa redução foi por uma emenda do presidente da Casa, Erasmo Ávila. Como se sabe, quando se manifesta, o presidente tem sempre um objetivo: beneficiar algum setor. Traduzindo: o lobby sabe a quem procurar. Foi assim nas incursões e pressões que Ávila fez para forçar a abertura dos bares e restaurantes no pico da pandemia.

O fato é que o setor imobiliário e da construção civil (!) se deram muito bem: redução de 6% para 2% do ITBI (podendo parcelar, inclusive) – e isentando transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

Duas coisas sobressaem dessa epopeia: os setores de comércio, indústria e serviços não se articulam quando deveria, ao contrário do imobiliário e da construção civil, que tem como expoente no município o engenheiro Chico França.

A outra é que as tais consultorias, tão criticadas, afinal mostraram para que foram contratadas: para criar uma proposta de reforma do código tributário, que mexe com a vida de toda população, e aumenta a carga tributária, apesar do que quer fazer parecer a Câmara Municipal.

Em tempo: único a votar contra o projeto em sua totalidade, o vereador Pancadinha é apresentado no release da Câmara como tendo sido o único a não concordar com a tal “revisão tributária sem o aumento de taxas”. Ou seja, foi expulso do trem da alegria.