A comissão especial da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa ser aprovado em plenário por 308 deputados em dois turnos.
A PEC dos jornalistas foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou, em junho do ano passado, a exigência do título, sob o argumento de que contrariava o direito à liberdade de expressão.
De acordo com o texto aprovado – o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) -, a exigência de graduação em jornalismo e o diploma não constituem restrição às liberdades de pensamento e de informação, mas, o que impede o exercício desses direitos é "a concentração da mídia em mãos de poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de‘pontos no ibope’, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades".
A decisão do STF provoca polêmica entre os profissionais e estudantes da área, além de protestos na luta pela regulamentação da profissão. A tentativa agora é tornar o diploma obrigatório outra vez.
