O Senado aprovou nessa quarta-feira (15), a Medida Provisória 500, que permite ao Governo Federal e empresas públicas comprar e vender ações sem deixar de ser majoritário, que entre outros desdobramentos, valida a capitalização de R$ 120 bilhões da Petrobras.
Na Câmara, a medida teve como relator o deputado federal Geraldo Simões, que incluiu emenda beneficiando diretamente 10 mil produtores de cacau. A mesma MP já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
As medidas propostas por Simões incluem os produtores que contrataram créditos com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE; do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, da etapa 4 do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, cujos débitos, não inscritos na Dívida Ativa da União, estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União.
Com a emenda de Geraldo Simões, o prazo de renegociação das dívidas dos produtores de cacau, que havia sido encerrado em dezembro do ano passado, vai até 30 de junho de 2011. Os produtores agora incluídos com a MP 500 terão oito anos de carência e prazo de 20 anos para quitar a dívida da renegociação. “Além de prorrogar o prazo de renegociação, a medida amplia os descontos e inclui mais três mil produtores”, diz o parlamentar.
O deputado acredita que a MP irá deslanchar o PAC do Cacau. “Antes, não havia legislação que amparasse as negociações no caso de produtores inscritos em outros programas de financiamento da lavoura. Faltava o arcabouço jurídico”, disse oparlamentar. “Essa é uma vitória de todos os segmentos que se uniram para viabilizar o PAC do Cacau, do governo às entidades representativas dos produtores”, disse.
Wagner comemora
De Brasília, de onde acompanhou a votação da MP 500, aprovada hoje pelo Senado, o governador da Bahia Jaques Wagner comemorou o resultado: “A aprovação marca hoje mais um grande avanço na recuperação da região da lavoura cacaueira. Foi motivo de muito esforço e entendimento entre todos os setores envolvidos sob o comando do nosso governo. Foram atendidas importantes reivindicações que darão novo impulso à economia cacaueira. Agora, serão incluídos novos contratos em condições mais favoráveis aos cacauicultores, além da melhora nas condições do processo de negociação desses contratos”.
