Foi realizada na tarde de ontem (02) uma reunião no Ministério Público do Estado Bahia para tratar da realização de Concurso Púbico da Fundação de Atenção à Saúde (FASI) e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O encontro discutiu e deliberou acerca do quadro de pessoal da FASI, no que se refere à necessidade de um novo concurso para a contratação de servidores para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM).
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, titular da 3ª Promotoria de Itabuna. Ela informou que o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho vão acompanhar e fiscalizar o TAC, cujo objetivo principal é a regularização do quadro de pessoal.
O Diretor-Presidente Interino da FASI, Roberto Gama, destacou que o novo concurso visa equilibrar a diferença entre contratados e efetivos numa perspectiva de igualar esses tipos de contratações dentro da instituição. “O que se pretende, através deste concurso, é trazer mais garantia de direitos para o os colaboradores. O concurso vai trazer mais estabilidade ao trabalhador no que se refere à questão de salário e contrato”, declarou.
O prefeito Augusto Castro disse que a ideia é modernizar e regularizar as contratações da Administração pública municipal, a fim de garantir os princípios do cumprimento dos constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público. “O município possui muitos desafios. Este é mais um passo para a modernização da nossa gestão”, finalizou.
A reunião contou ainda com a presença da Procuradora do Trabalho do MPT, Drª. Bradiane Farias Ribeiro, o Procurador Jurídico da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Dr. Cláudio Soares Santos Filho e o Procurador Geral do Município, Dr. Álvaro Luiz Ferreira Santos.
