O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15) a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva da lei 12.249/10, que beneficia os produtores de cacau na Bahia. Após passar por emendas no Congresso Nacional, a lei publicada permite, através do PAC do Cacau, a ampliação de prazos e promove a remissão ou renegociação das dívidas de produtores rurais feitas com o Banco do Nordeste (BNB), ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na Bahia, a sanção lei foi recebida com entusiasmo pelo secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles, que relembrou o trabalho do Governo do Estado junto ao presidente Lula para que o PAC do Cacau se tornasse uma realidade. "Esse é um esforço conjunto de todo o Estado e de todos os segmentos da cacauicultura baiana, onde a Secretaria de Agricultura empreendeu esforços e muito trabalhou para que conseguíssemos essa conquista", destacou.
O secretário Eduardo Salles lembrou ainda que com a sanção desta lei, será possível a remissão de quase duas mil operações de pequenos produtores de cacau (até R$ 10 mil) e ainda, cacauicultores que contrataram operações de crédito até R$ 15 mil, com data limite em 15 de janeiro de 2001, podem agora liquidar a dívida com 65% desconto. A lei beneficia ainda com 85% de desconto os produtores do semiárido, obedecendo os mesmos limites de valores e datas de contrato.
Outros pontos importantes da lei, que tem por base o artigo 138, da Medida Provisória 472, tratam da prorrogação de prazos e da suspensão de execuções fiscais relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da União até 30 de novembro de 2010; da melhoria das tabelas de desconto para os produtores; e, finalmente, da prorrogação dos prazos para produtores inadimplentes até 2009 aderirem ao programa.
O governador Jaques Wagner afirma estar agradecido ao presidente Lula pela sanção da lei do PAC do Cacau. No início deste ano, eles conversaram pessoalmente sobre o assunto. Na ocasião, o governador intercedeu em favor da MP 472/09, sentido de sensibilizar o presidente a vencer as resistências dos técnicos. "Estamos satisfeitos com a sanção da lei. Nos empenhamos junto ao presidente e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para resolver o problema dos produtores de
cacau. O PAC do Cacau vai dar nova força a esses produtores que tanto sofreram no passado".
