O comércio de Itabuna funcionou normalmente nesta terça (28), mesmo após a decisão judicial, expedida ontem (27) pelo juiz Ulisses Maynard. Em nota, a prefeitura disse que uma equipe de fiscalização do Departamento de Indústria e Comércio, vinculado à Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, está nas ruas fiscalizando se a decisão está sendo cumprida, “mesmo o prefeito Fernando Gomes sendo contrário a esta determinação da Justiça”.
Ao Trombone, a Assessoria de Comunicação do governo municipal informou que os fiscais estão orientando os comerciantes a fecharem as lojas. No entanto, nenhum estabelecimento foi fechado.
Ainda de acordo com a assessoria, na tentativa de reverter a decisão e manter os comerciantes trabalhando de forma legal, legítima, o prefeito determinou que a Procuradoria Geral do Município recorresse da decisão. Agora, é aguardar um novo parecer da justiça.
Vale lembrar que, segundo decisão do juiz Ulysses Maynard, caso a prefeitura descumpra qualquer medida determinada pela Justiça, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas decorrentes do descumprimento da ordem, que pode configurar crime de improbidade administrativa.
O presidente da CDL, Carlos Leahy, disse, em entrevista à TV, que não recebeu nenhuma notificação para que o comércio fosse fechado hoje.
Ontem (27), Itabuna ultrapassou os 5 mil casos confirmados de Covid-19. O município registra 109 mortes pela doença.
