Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro, está suscitando reações de grupos de defesa dos direitos da mulher, a exemplo da Marcha Mundial da Mulher (MMM).
Segundo uma de suas coordenadoras, o projeto reverte tudo o que já foi conquistado em termos de direitos da mulher sobre seu próprio corpo. "O Projeto de Lei passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher", denuncia uma moção de repúdio ao PL, assinada pelo MMM. Que segue:
"Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos".
Esse "auxílio" está sendo chamado pelas mulheres de "Bolsa Estupro". Caso o agressor não pgue, é o estado quem vai custear o auxílio. A "Bolsa Estupro", como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher", diz a nota.
Clique aqui e leia a íntegra da Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro.
