Em nome do “equilíbrio do contrato”, a prefeitura de Itabuna vai subsidiar – claro que com dinheiro público – a empresa Atlântico Transportes, que passou a operar, desde essa quarta-feira (17), o serviço de transporte coletivo em Itabuna. O contrato emergencial tem duração prevista de 180 dias e vigora desde o dia 25 de janeiro, quando foi publicado seu extrato no Diário Oficial.

De acordo com o contrato, ao qual O Trombone teve acesso, o subsídio, que inclusive foi anunciado pelo prefeito Augusto Castro (sem detalhar valores), se dará como compensação para o caso de o número de passageiros transportados não permitir o lucro da empresa – a situação inversa não se aplica: caso o número de usuários extrapole as previsões, não haverá devolução ao povo, em forma de redução da tarifa.

Está escrito: “Caso o valor dos passageiros transportados seja menor que o valor apurado do KM Total + Fixo o Município fará a compensação financeira, repassando à CONTRATADA o valor da diferença encontrada”. Para se chegar a esse entendimento, há uma fórmula de cálculo: Valor Fixo Carro + Valor KM Total – Valor dos Passageiros Transportados = Resultado Financeiro. Nesse resultado está prevista uma Taxa Interna de Retorno (TIR), que será o fiel da balança. Caso a TIR (lucro) não atinja o valor mínimo previsto, nós contribuintes pagamos a diferença.

A Prefeitura justifica, no contrato, que há uma “redução de 50% da frota e do KM previsto mensal, em função do atual cenário de pandemia, onde há redução de passageiros a serem transportados”. Afirma ainda que a SESTRAN ficará encarregada de autorizar ao acréscimo ou redução da Frota e KM, para atendimento da necessidade da população.

A prefeitura se compromete a repassar à empresa o valor de R$ 2,60 por quilômetro rodado, para os ônibus sem ar-condicionado, até alcançar o valor estipulado para lucro (TIR) da empresa. No caso dos ônibus com ar-condicionado, esse valor sobe para R$ 3,00 por quilômetro rodado.

Na verdade, é bastante improvável que a prefeitura vá precisar complementar a receita da empresa. Algumas contas básicas: o valor do contrato ficou em R$ 1.849.143,90/mês. O número estimado de passageiros a serem transportados por mês é de 1,5 milhão/mês. Desses, descontando os 40% de gratuidade, sobrariam 900.000 pagantes. Se multiplicados esses que efetivamente pagam uma passagem por dia, a R$ 3,70, perfezeria um montante de R$ 3.330.000,00 por mês. Caso se aplique o redutor de 50% na demanda, devido ao “fator Covid” aventado no contrato, a receita mensal mínima seria de R$ 1.665.000,00. Nesse cenário mais pessimista, com cada passageiro pagando apenas uma passagem/dia, a complementação da prefeitura seria de R$
184.143,90 por mês.

Quem acompanhou essas negociações diz que o escândalo não estaria exatamente nessas contas, porque o negócio é lucrativo. O problema é se garantir subsídio a uma atividade que se sabe lucrativa, o que pode abrir espaço para uma contabilidade mais “minimalista”. “Não se tem notícia, no passado, de um contrato tão amigável, onde a atividade de exploração do transporte coletivo seja totalmente isenta de riscos, ao contrário do que ocorre com qualquer atividade empresarial”, afirma uma fonte familiarizada com a contratação da Atlântico. Na verdade, diz, nunca a prefeitura pagou a empresas para rodar em Itabuna.

Outro problema é que, segundo essa fonte, houve uma proposta mais segura para o município, em torno de R$ 1,4 milhão/ mês, que afastaria totalmente o risco de complementação pelo erário. Não se sabe, exatamente, por que o município optou por um contrato que prevê um valor de catraca de quase R$ 1,9 milhão, aumentando o risco de complementação do caixa com o dinheiro público. “Na verdade, o segredo para garantir o crescimento do fluxo de passageiros é ter ônibus novos, cumprimento dos horários, aumento das linhas. Também ampliar horário de funcionamento. Ou seja: para aumentar o número de passageiros transportados, é necessário investir no sistema de forma eficaz e planejada”, destaca a fonte.