O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) do Ministério Público estadual recebeu 54 notícias de fato relacionadas ao novo coronavírus entre os dias 13 e 27 de março, quase 46% do total das 118 recebidas no período. Segundo o órgão, a maioria dos casos corresponde a reclamações de consumidores denunciando aumento abusivo dos preços dos produtos de prevenção e proteção à transmissão do vírus, principalmente álcool em gel, e, em segundo lugar, a problemas no fornecimento de água. Nesse período de situação de emergência devido à pandemia da Covid-19, o Centro está operando em regime de teletrabalho, dando continuidade à distribuição para as Promotorias de Justiça das demandas da sociedade quanto ao direito do consumidor, com ênfase em ações de combate à disseminação do vírus no Estado. O cidadão pode registrar demandas pelo telefone 3103-0375 ou pelo email [email protected].
Das 118 notícias recebidas, 89 já foram distribuídas e encaminhadas para a realização das medidas cabíveis pelas Promotorias de Justiça. O Centro também expediu modelos de recomendações para a realização pelos promotores de Justiça das necessárias orientações aos Municípios e aos órgãos de fiscalização estadual e municipais quanto ao aumento abusivo de preços, ao abastecimento de produtos de primeira necessidade e à suspensão de cortes de água e luz no período de emergência, mesmo dos consumidores inadimplentes. Recomendações abrangendo tais situações já foram expedidas em Banzaê, Camaçari, Cairu, Eunápolis, Guaratinga, Itabuna, Itagimirim, Itapebi, Presidente Tancredo Neves, Ribeira do Pombal, Tucano, Seabra e Valença, entre outros.
