O Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) se posicionou contra a decisão da prefeitura, de suspender os contratos de trabalho dos professores em situação de Regime Administrativo (REDA). Segundo o sindicato, os educadores não foram avisados antecipadamente sobre a resolução.

Na semana passada,  a diretoria do SIMPI se reuniu com uma Comissão de Educadores Contratados do Município para protestar na sede do próprio sindicato. Além dos professores afetados pela medida do governo municipal, participaram da manifestação as dirigentes sindicais Carminha Oliveira, Maria Ionei e Maria São Pedro, Presidente, Vice-presidente e Tesoureira do SIMPI, respectivamente.

No último dia 6 de julho, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de um ofício circular, suspendeu o contrato de trabalho de todos os professores não concursados do município, sob a alegação de necessidade de redução de custos em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ao todo, 112 professores foram atingidos pela medida. “Estamos muito preocupados com essa suspensão, pois é por meio desta renda que pagamos nossas despesas, como água, luz e aluguel. Infelizmente, não fomos avisados com antecedência, por isso nem o auxílio emergencial pudemos requerer”, disse uma das professoras do REDA.

De acordo com a presidente do SIMPI, Carminha Oliveira, a atitude da Secretária de Educação foi precipitada, pois, com a suspensão imediata destes contratos, mais de 100 pais e mães de família ficarão sem renda em um momento delicado como este. “Nós estamos reivindicando o retorno imediato destes profissionais à folha de pagamento e pretendemos negociar. Já encaminhamos ofício à Secretaria pedindo um posicionamento, mas infelizmente, até o momento, não obtivemos retorno por parte do Governo”, afirmou a sindicalista.

A professora Carminha alertou, ainda, sobre implicações jurídicas que foram acarretadas, como a suspensão de professoras gestantes, outras em licença maternidade e até mesmo professores que testaram positivo para o novo coronavírus.

A presidente do SIMPI defende a negociação por meio do diálogo. Entretanto, não afasta a possibilidade de uma ação judicial em favor dos professores afetados a decisão municipal.

 

Outro lado

Em nota divulgada na semana passada, a secretária de Educação, Nilmecy Gonçalves explicou que, por causa da pandemia, as aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino estão suspensas e que, por essa circunstância, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) interpreta, através do artigo 63, da lei 4.320/64, que as prefeituras não podem prover pagamentos sem a correspondente entrega do serviço prestado. Essa é a mesma interpretação da Procuradoria Jurídica do Município.

Por suspensão temporária, a secretária esclareceu que não se fala, no momento, em rescisões, e sim num impedimento extemporâneo sobre a manutenção dos contratos e dos salários. A previsão é a de que a prefeitura convoque todos os servidores após a retomada das aulas, lembrando que também essa expectativa dependerá de quantos alunos ao todo a Rede Municipal de Ensino estará atendendo no pós-pandemia, se observando, entre outros dados, a perda de quase 3 mil matrículas, comparando o ano letivo de 2020 com o de 2019. (Lembre Aqui)