Região Metropolitana de Ilhéus e Itabuna – Carta de Itabuna

Há uma semana tivemos a primeira discussão envolvendo o tema da criação da Região Metropolitana de Ilhéus e Itabuna. Hoje, tivemos acesso à Carta de Itabuna, documento final do encontro, redigido pelo nosso colaborador Adylson Machado, e a disponibilizamos para que o leitor, principalmente o de Itabuna e Ilhéus, tome conhecimento do que seria esse instrumento e, a partir daí, posicione-se, quem sabe cobrando de seu parlamentar maior empenho no apoio ao projeto.

Eis a íntegra do texto:

CARTA DE ITABUNA

EM DEFESA DA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ILHÉUS-ITABUNA

Não se descura a importância da denominada Região Cacaueira no contexto do Estado da Bahia. Seja-o por sua dimensão econômica, política e cultural, seja-o pela histórica e ambiental, constituindo-se um dos resquícios de Mata Atlântica.

Na costa de Ilhéus foram dados os primeiros passos da construção do Brasil, na embrionária experiência das Capitanias Hereditárias, centro de irradiação de uma área de 250 léguas quadradas que iam da ilha de Tinharé, na foz do Jaquaripe, no sul da Bahia de Todos os Santos, ao Jequitinhonha, no sentido Norte-Sul, e da costa atlântica ao interior dos Sertões, alcançando tais limites extremos como a atual cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, ao Noroeste, a região da Ressaca a Oeste e Águas Vermelhas, nas cabeceiras do rio das Velhas, em Minas Gerais, ao Sudoeste.

A implantação da cultura do cacau encontrou o ápice no período compreendido entre o final do Século XIX e os anos 20 do século passado e permaneceu valiosa até os anos 80 do Século XX, tornando-se uma das principais pautas da exportação brasileira, vindo a minorar no final dos 80 do século findo sacudida pela crise advinda da queda nos preços internacionais e o choque em decorrência da infestação pela crinipellis perniciosa, a conhecida vassoura-de-bruxa.

Na esteira da construção da identidade ilheense um espaço físico surgido na segunda metade do Século XIX ocupou significação no contexto regional a ponto de em poucos anos alcançar sua emancipação política com o nome de Itabuna, agigantada pelo dinamismo de suas lideranças e tornando-se pólo de convergência regional.

Nos últimos 50 anos a região avançou, ultrapassando a circunstância de pólo exportador agrícola para a de produtor industrial, oferta de serviços vários, com preponderância na Educação e na Medicina, além de ter se tornado consistente destino turístico nacional e internacional. 

A relação física existente entre Ilhéus e Itabuna torna-as siameses em necessidades para a sobrevivência. Ambas se encontram alcançadas por projetos grandiosos, a exemplo do complexo intermodal, onde por suas áreas transitará a produção do Oeste e do Centro-Oeste e dentro de poucos anos, duas ou três décadas quando muito, constituirão o desaguadouro no Oceano Atlântico dos embarques que ocorrerão no Oceano Pacífico, a ponto de, sem megalomanias, podermos afirmar que os dois oceanos se interligarão por terra tendo a costa desta região como um dos elos extremos dessa interação, tornando possível a redução da distância entre os centros produtores/consumidores do Oriente com a América do Sul atlântica.

No seu entorno, municípios surgidos na esteira de suas existências dependem de um e outro e se encontram a eles agregadas de tal forma que a crise de qualquer deles refletirá em todos os demais.

O universo que se forma até o limite histórico do município de Itororó, ponto extremo para a divisa com a influência de Vitória da Conquista, aprofunda em cerca de 150 quilômetros da costa a sua zona de influência imediata em relação aos dois centros de convergência, o que também repercute em igual distância a Norte e a Sul inserindo em seu contexto de influência-dependência todos os municípios limítrofes e outros a estes vinculados.

Para corresponder aos ditames constitucionais a Região Metropolitana que se torna imperativo criar apresenta alto grau de integração e corresponderá, com a sua instalação, aos anseios de todos os municípios que historicamente para ela convergem.

Uma gama de recursos sociais e econômicos, equipamentos e serviços, impossíveis de serem efetivados isoladamente encontrarão na Região Metropolitana instalada a concretização de expectativas hoje somente palpáveis sob o prisma do onírico.

Dos vários aspectos que materializam o saneamento básico – que exige vultosos investimentos, tornando-os impossíveis individualmente em razão de sua ociosidade – aos investimentos em transporte público que corresponda às necessidades da sociedade regional, somente tornar-se-ão viáveis se integrados todos os municípios num só sentimento de cooperação, o que legitima, em termos político-institucionais, a criação da Região Metropolitana ansiada.

Com a implantação do complexo intermodal o conjunto de municípios vinculados à região sob análise terá sua população em muito ampliada – que hoje supera as 750 mil almas – e alcançará 1 milhão em pouco mais de uma década, visto que sua densidade populacional avança amparada nas expectativas de oferta de trabalho, bens e serviços diante da estrutura logística que se ensaia, o que implicará em aprofundamento das desigualdades hoje presentes se ações governamentais não forem implementadas para acompanhar o inexorável crescimento que se avizinha.

Não fora isso o bastante, a sua instalação constituirá instrumento de economia em recursos públicos considerando os mecanismos jurídico-institucionais que norteiam o acompanhamento de investimentos em iniciativas deste quilate.

Atualmente, dados do IBGE (Censo de 2010) acusam uma concentração populacional nos dois maiores centros urbanos e cidades pólo (Itabuna e Ilhéus), na ordem de 51,67 % do total dos municípios possíveis de integrarem a Região Metropolitana, que se amplia para 78,27% quando são agregados os municípios que lhes são imediatamente limítrofes, o que demanda investimentos em equipamentos urbanos inviáveis pelo custo, se pretendidos isoladamente por cada um deles.

De destacar que o mesmo IBGE nos classifica a Ilhéus e Itabuna como aglomeração urbana como capital B.

Desta forma, a criação da Região Metropolitana de Ilhéus e Itabuna torna-se um imperativo de política de Estado voltada para corrigir distorções históricas e dotar os municípios que a ela se integrarão de um horizonte viável e promissor.

A definição legal estabelecida na Constituição da República (§ 3º do artigo 25) encontra amparo na realidade local, o que autoriza a iniciativa do Excelentíssimo Governador Jacques Wagner a determinar a consolidação da viabilidade técnica que instruirá a proposta de Lei Complementar a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para a criação daquela que será o caminho da redenção por que espera nossa gente há décadas.

Para tanto, nós aqui reunidos, representantes políticos e da sociedade regional redigimos esta Carta de Itabuna ao Excelentíssimo Governador da Bahia, rogando que promova a viabilização deste sonho regional.

Itabuna(BA), aos 8 de julho de 2011.