Leis voltadas para assistência a mulheres e para a segurança de grupos prioritários no transporte foram aprovadas na sessão de ontem (22), na Câmara de Itabuna. Em segunda votação, vereadores referendaram o projeto (nº 08/2020) do colega Milton Gramacho (Republicanos), que prevê afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar, doméstica, privada ou pública. A matéria teve como relatores Júnior Brandão (Rede).
Também pela segunda vez, a Casa aprovou a proposta (012/2020) de Charliane Sousa (MDB), para desembarque de mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência no transporte coletivo urbano, entre 21 horas e 06 horas da manhã seguinte. O projeto, com relatoria de Chico Reis (PL) e Nel do Bar (PTC), prevê que tais passageiros possam optar pelo local mais seguro para descer do veículo – desde que solicitem anteriormente. Tão logo são aprovadas, as leis dependem da sanção do Executivo para começar vigorar.
Na mesma sessão, embates de posicionamentos e questionamentos externados – como, aliás, é legítimo em uma democracia. Por outro lado, um adendo sobre anseio de moradores do Santo Antônio: o edil Nel do Bar agradeceu ao Executivo por ter atendido a um pedido de providências por ele apresentado e levado asfalto à Rua das Kombis, no bairro Santo Antônio.
