Por José Antonio Loyola Fogueira

Os números não mentem, eles até podem ser maiores e subnotificados, pois como sabemos, temos uma grande dificuldade no Brasil, quando falamos do gênero ou identidade sexual das vítimas de crimes violentos, é sempre um grande tabu, que alimenta, a números difíceis e muitos podem ser omitidos. Esse é um problema que perpassa por todas as secretarias de Segurança Pública (SSPs), deste país. A coleta de dados por muitos anos foi realizada de forma solitária pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), capitaneado pelo Pro. Dr. Luiz Mott; nos últimos anos outros grupos se juntaram ao GGB.

Desde outubro de 2021, a Acontece Arte e Política LGBTI+ estabeleceu parceria com a ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, a fim de acrescentar e somar na elaboração desse dossiê. Essa tarefa, que é buscar em diversas mídias, SSP, grupos e redes, nunca é uma tarefa fácil, mas é necessária para mostrar o grau de violência sofrido por essa população no Brasil, um país que nega o racismo, sendo RACISTA, nega a LGBTfobia, sendo LGBTfóbico, e matando cada vez mais.

Em 2020, o total de mortes LGBT I+ registradas pelo observatório foi de 237, enquanto que em 2021 foi de 316, o que resulta em um aumento de 33,33%. A pesquisa de 2021 identificou diversos tipos de violência LGBT, como agressões físicas e verbais, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. Houve uma maioria de mortes lgbt provocadas por terceiros: 262 homicídios, representando 82,91% do total, e 23 latrocínios, que corresponderam a 7,28% dos casos. Em 2021, o Brasil assassinou um LGBT I+ a cada 27 horas.

E o cenário geral de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero pouco mudou em relação a medidas efetivas de enfrentamento da LGBTIfobia por parte do Estado. Portanto, mesmo em um cenário onde alcançamos conquistas consideráveis junto ao poder judiciário, percebemos a recorrente inércia do legislativo e do executivo ao se omitirem diante da LGBTIfobia, que segue acumulando vítimas e que permanece enraizada no Estado e em toda a sociedade.

Apenas por serem LGBTI+s, 316 pessoas morreram em 2021, por homicídio (82,91%), latrocínio (7,28%) e suicídio (8,23%). Além disso, a taxa de empregabilidade é menor para LGBTI+s em relação a cis-heterossexuais e a probabilidade de estigmatização, humilhação e discriminação é maior em serviços de saúde. Por isso, os LGBT’s sofrem sendo uma comunidade mais vulnerável a violências e negativas de Direitos Fundamentais, como a própria vida. Por isso, os LGBT’s sofrem sendo uma comunidade mais vulnerável a violências e negativas de Direitos Fundamentais, como a própria vida. A população brasileira LGBTI+ tem sido vitimada por diferentes formas de mortes violentas desde a colonização do país, mesmo antes das denominações atuais de sexualidade e gênero.

Em função da LGBTIfobia estrutural, essas pessoas são colocadas em situação de vulnerabilidade por não se enquadrarem em um padrão socialmente referenciado na heteronormatividade, na binariedade e na cisnormatividade. O Brasil se constitui como um país extremamente inseguro para essa população e com uma tendência de crescimento, nas últimas duas décadas, no número de mortes violentas de LGBTI+.

É importante constar que esse aumento no número de mortes lgbt está atrelado à articulação e atenção que o movimento LGBTI+ tem dado a tal demanda, já que a violência sempre ocorreu historicamente, mas não se tinha um esforço de mensurá-la e combatê-la. Entre 2000 e 2021, 5.362 (cinco mil e trezentas e sessenta e duas) pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência. Em relação à comunidade trans, o dossiê ANTRA de 2021 denuncia o violento contexto social no qual as travestis, mulheres, homens trans e pessoas não binárias estão inseridas. Essa afirmação é fruto do preconceito e discriminação que promove um processo de exclusão social de nossa população.

Todas estas violações de direitos humanos citadas aqui e nos dossiês das organizações envolvem circunstâncias que levam a uma vulnerabilidade, sobretudo, psicológica que compromete nossa saúde mental podendo levar ao suicídio. O Estado não tem sido apenas omisso, mas, também, é agente direto de diversas violações e violências contra pessoas trans.

Um grande e polêmico debate é travado entre dois poderes quando o tema é a garantia de direitos da população LGBT, o exemplo mais notório é o PLC 122/2006, que já tramitava no legislativo pedindo a criminalização da homofobia, não tendo sido apreciado ou votado foi arquivado em 2015. Em 13 de Junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal(STF), julga e criminaliza a homofobia e transfobia e equipara tais agressões ao racismo, o STF, só está efetivando o seu papel de guardião da Constituição Federal/88(CF/88), e respeitando o que diz o artigo 5º, onde afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Foi nesta perspectiva que a Aliança Nacional LGBTI+, e o Partido Socialista Brasileiro, acionaram em 2014, o STF, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733. Diante da omissão do congresso nacional em deliberar acerca do tema, mesmo com uma PLC-122/2006, com esta tramitação alongada se quer foi posta em pauta para julgamento, e foi arquivada por tempo decorrido, não restando ao STF, outra saída a não ser cumprir o que garante a CF/88.

Com informações de https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2021/

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José Antonio Loyola Fogueira é Mestrando em Educação Étnico Racial/UFSB, Pedagogo(UESC), Especialista em Saúde Coletiva(UFSB), Especialista em Educação Afetiva e Sexual (UCAM), Coordenador Municipal (Itabuna) da Aliança Nacional LGBTI+.