Colaborou Luiz Conceição

O governo federal teve duas decisões judiciais em seu desfavor na noite de segunda-feira (27), de ampla repercussão nos meios sociais, políticos, econômicos e jurídicos. A primeira do decano do STF, ministro Celso de Melo, de atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizar a abertura de inquérito para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ministro determinou a abertura de inquérito para investigar condutas e declarações dos dois acusados.

A outra decisão é da autoria da a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do jornal O Estado de S.Paulo e determinou que o veículo de comunicação tenha acesso aos testes de Covid-19 a que o presidente Jair Bolsonaro se submeteu. A magistrada estipulou um prazo de 48 horas para que a União forneça os “laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção pelo novo coronavírus.